A propósito do referendo sobre o aborto - III: o essencial da questão
«Importa também esclarecer que não são necessárias a descriminalização e despenalização do aborto para evitar a prisão, e até o julgamento, das mulheres que abortam.
Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso (não o primeiro, nem o principal). Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal, condução em estado de embriaguez) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.
No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.» (Pedro V.P.)
Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso (não o primeiro, nem o principal). Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal, condução em estado de embriaguez) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.
No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.» (Pedro V.P.)
publicada por Quarto com vista para o mar @ 4:07 da tarde
16 Comentários:
O que quer dizer o V.P. do nome do senhor? Não é criminalizado nem penalizado se escrever o nome por extenso.
Eu penso que a situação seria outra se os homens que estão por trás das mulheres que abortam também se sentassem com elas no banco dos réus e sofressem a mesma condenação. Afinal de contas os fetos não aparecem na barriga das mulheres por obra e graça de N.S.J.C. e, em regra, as mulheres não decidem sozinhas por essa saída.
Se isso sucedesse, se calhar o sim era muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito expressivo.
Também não percebo qual é o problema da legalização. Ser legal não é sinónimo de compulsivo. Ou é?
É que, por prazer, eu não acho que nenhuma mulher aborte, mesmo que o Estado assuma a despesa.
E agora expliquem-me como se eu estivesse do outro lado do Atlântico e não soubesse nada do que se passa em Portugal há mais de dois meses...Vai voltar a haver referendo sobre o aborto? Quando?
1. Fui eu que pus o V.P. = Vaz Pato
2. Sim, entendo a sua perspectiva; acho que todas as hipóteses devem ser postas em cima de mesa, para depois cada um escolher a sua, com toda a clareza.
Ser legal não é sinónimo de ser compulsivo. Mas é importante que quem for a favor da legalização saiba que o "sim" no referendo significa a liberalização e não a despenalização, como alguns estão a fazer crer.
3. "Menina do Rio": tudo indica que vai haver um referendo sobre o aborto muito um breve. Para sua total liberalização, porque a actual lei já o permite nalguns casos.
beijinhos
Quarto, agradeço o post pois considero-o mto interessante, pertinente e actual face à desactualização da legislação sobre o assunto.
Eu, estou inteiramente de acordo com o "sim" na proposta que se avizinha. Agora se é ou não considerada "liberalização", tanto me faz.
Mas foi bom teres postado este assunto. Muito interessante.
Eu sei que sou a única bloguista que vai votar "não" no referendo.
Mas gostava de conhecer os argumentos que vos levam a votar no "sim"!
Pintaresco!!!!!! Viva!!!!!
Obrigada pelo seu contributo neste debate!
Claro que não fico zangada, pelo contrário! eu não me zango com os outros por terem opiniões diferentes da minha. Só lhe posso agradecer por expor aqui a sua , porque acho que nos devemos ouvir uns aos outros e respeitar as opiniões uns dos outros!
Agora não tenho tempo, mas depois direi o que achei do que disse.
Beijinhos
Eu não estou em condições de entrar neste debate. Tenho a tensão e o colestoral altos e amanhã parto para férias...
Mas apoio inteiramente as palavras sábias da -1/2Kg e do pintaresco e deixo aqui, desde já, a minha decisão: o meu voto, tal como no referendo anterior, será sim!!!
Acho que, no ponto 4, o pintaresco é bastante claro quanto ao que penso sobre o tema.
E cada um que vote de consciência tranquila. O meu voto já aqui o expressei e repito:
- Sim, sem qq dúvida.
Mas respeito todos os outros.
Volto então à conversa para oferecer a minha opinião em relação aos, aliás doutos, comentários do pintaresco! :) Gostei muito que tivesse respondido, a sério!
Penso que a diversidade de perspectivas, nesta e noutras matérias, tem sobretudo a ver com o quadro de valores de cada um e, nesse sentido, acho que é importante sermos coerentes e fieis às nossas convicções. Não quero com isto dizer que o meu quadro de valores seja superior ao dos outros, longe de mim considerar-me detentora da verdade! Mas penso que cada um deve escolher conscientemente o seu. É deste ponto de vista que passo a comentar:
1 e 2. Compreendo que para muita gente este artigo possa constituir mais uma "bizantinisse" jurídica (penso que com isto se quer dizer uma discussão superficial estéril, como acontecia em Bizâncio em matéria de questões teológicas), se o que interessa às pessoas é saber o que a lei lhes permite em concreto no seu dia a dia.
Mas para muitas outras, a clarificação destes termos jurídicos pode ter interesse e ser importante para a sua tomada de posição. Eu que até tenho formação jurídica, apesar de ser uma jurista de meia tijela :P, considerei muito importante esta clarificação para a consolidação da minha convicção! Situo-me naquele grupo de pessoas que é contra o aborto, mas que não concorda com a condenação das mulheres que abortam (por quem aliás tenho o maior respeito, porque são levadas muitas vezes a fazê-lo em situações trágicas e de desespero).
Assim, no referendo, pergunta-se se se concorda com a despenalização do aborto, e nesse sentido eu seria de imediato levada a dizer que sim, só que na minha convicção eu não concordo com a total liberalização do aborto, ainda que "apenas" nas 10 primeiras semanas. Porquê? aqui entra o meu quadro de valores: eu acredito que existe vida a partir do momento da concepção; assim sendo, considero que não se pode acabar com a vida de um outro ser que já existe. Ok, há outras opiniões, por isso compreendo que quem acha que ainda não é vida, ou que é um apêndice da mulher, ou uma amálgama de células, etc... seja a favor do sim.
Voltando à pergunta do referendo, a forma como parece que a mesma vai ser colocada pode levar-me a tomar uma posição com a qual não concordo! Por esta razão, acho que esta discussão e clarificação que o artigo oferece é importante, do meu ponto de vista!
3. Sim, sei que só Portugal e a Irlanda ainda não liberalizaram o aborto nas primeiras semanas. Porque será? pelo menos em Portugal porque ainda tal não foi decidido. O povo foi chamado a pronunciar-se em referendo e o resultado foi o não.
E não concordo que esse seja um critério para distinguir um país civilizado de um não civilizado! Acho que é a prova de que somos um país democrático! quando o povo se pronunciar pelo sim, passaremos a fazer parte do restante grupo.
4. É a sua opinião. Sobre isso dos fariseus não me pronuncio, porque não sei se assim é.
5. Neste ponto estou de acordo! Trata-se de uma questão de moral e de valores de cada um.
A liberdade também é um valor que preconizo, e neste ponto eu até compreendo a posição do "sim". Mas não posso concordar que seja facilitado assim, sem mais... porque para mim, como já disse, o que está em causa é a vida! Acho que a liberdade nesta matéria deveria ter este limite.
6. E aqui voltam de novo os valores: ou a liberdade total ou a defesa da vida.
A castidade é outra história. Claro que não deve ser imposta, mas pode ser aconselhada... sim, é discutível, parece uma coisa do passado,... mas neste ponto eu defendo a liberdade total para quem quiser optar por ela ou não!
Em conclusão: volto ao início. Toda esta questão gira à volta da hierarquia de valores de cada um! O importante é que cada um os identifique com clareza e opte de acordo com a sua consciência!
Queridos amigos e família, que fique claro que eu não sou uma anti-"defensores do sim"!
Sou apenas dignamente (espero) a favor do não à liberalização, contra a discriminalização e a favor da despenalização das mulheres que abortam.
Não me sendo oferecida outra possibilidade, a minha hierarquia de valores leva-me a optar pelo não no referendo, nos termos em que a pergunta parece que vai ser colocada.
Beijinhos a todos!
E de que serve despenalizar aquelas que já morreram por o terem feito sem as devidas condições clínicas?
universitária: sei que esse é também um argumento para optar pelo sim.
É óbvio que é horrivel que as mulheres morram ao abortar sem condições clínicas. Mas foi um risco que correram por terem decidido abortar sem essas condições.
Volta a questão do quadro de valores: foi mais importante a liberdade de opção do que a vida. Ok. Não estou a dizer "paciência", porque na verdade lamento profundamente que a consequência tenha sido essa.
Desse ponto de vista, percebo o sim, e até acho que as condições clínicas deveriam ser oferecidas por quem tome essa opção.
Só não concordo que o Estado/a sociedade considere essa opção de abortar como "indiferente" para si: acho que deverá ser compreendida, sim, mas considerada reprovável, pela sua própria natureza!
Essa compreensão poderá passar por desculpabilizar a mulher(e o homem) tanto quanto isso for possível, mas deveria ser sempre reprovável, de um modo não humilhante, naturalmente, mas nunca aceite como "inócua", como me faz parecer crer.
pintaresco: é como diz!
E acho o mesmo que diz no 2º parágrafo, mas da forma inversa: a pena é que, por condicionamentos da mais diversa ordem (e aqui, desculpe-me, mas os "não" religiosos não são pequenos e nem sempre exercidos das formas mais correctas...), muitos não o possam fazer de forma esclarecida.
Estou a gostar deste diálogo! :)
O trocadilho entre condicionamentos religiosos e não religiosos foi apenas isso mesmo: um trocadilho.
Não acho que a questão se coloque apenas nesse ponto. Pode condicionar, mas não ser determinante.
Há pessoas de convicções não religiosas que vão votar "não" no referendo e há pessoas de convicções religiosas que vão votar "sim".
Não me sinto à altura (1,57m) de discutir com tão doutos juristas, mas afinal, Quarto, qual foi o povo que votou não à despenalização do aborto até às 10 semanas? Pois, foi o que ficou em casa ( senão me engano quase 70%)
Assim, não vou apelar ao SIM, como seria desde logo evidente! Vou sim apelar à participação em massa no referendo! Só assim poderemos calar aqueles que se escondem no resultado do primeiro referendo para pretender provar que o povo português é contra a despenalização ( não a liberalização) do aborto.
peço desculpa pelo senão em vez de se não. Cheguei agora de 12 horas de seguida na Escola. E viva a patroa Milú que finalmente conseguiu por os professores a trabalhar as 60 horas por semana.
Ok!
Ouvi agora uma notícia sobre uma sondagem da Universidade Católica: se o referendo fosse hoje ganhava o sim.
Resta saber se as pessoas, na prática, iriam mesmo sair do seu comodismo para ir votar.
Sinceramente, acho que mais grave ainda é não querer saber disto para nada e não manifestar a sua opinião através do voto: seja o sim, seja o não!
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